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Termo de Adesão — Fotógrafo
TERMO DE ADESÃO E CIÊNCIA — FOTÓGRAFO AUTÔNOMO LUMYZ
1. Natureza da relação. O Fotógrafo atua como prestador autônomo e independente. A Lumyz é plataforma de tecnologia que apenas intermedeia a venda das fotos. NÃO constitui vínculo empregatício, societário, de representação ou de subordinação (CLT ou qualquer norma).
2. Sem subordinação/horário. O Fotógrafo decide se, quando, onde e quanto trabalha. Sem jornada, escala, metas obrigatórias, ordens, advertências ou ponto. Orientações são recomendações.
3. Sem exclusividade. Livre para atuar em outras plataformas/clientes.
4. Meios próprios. Equipamento, deslocamento e custos por conta do Fotógrafo.
5. Remuneração. Repasse por venda (percentual por evento), não salário. Sem mínimo, 13º, férias, FGTS.
6. Voluntariedade. Adesão livre, sem coação, sem retenção de documentos, sem dívida. Pode encerrar a qualquer tempo, sem aviso, multa ou verbas rescisórias.
7. Tributos. Responsabilidade exclusiva do Fotógrafo; recomenda-se MEI.
8. Imagem/LGPD. Declara ter captado as fotos, concede licença de intermediação, responde pelo consentimento dos retratados e direitos de terceiros.
9. Conduta. Postura respeitosa, LGPD, não usar imagens fora da plataforma sem autorização.
10. Isenção. Isenta a Lumyz de reclamações trabalhistas e a indeniza por condenações decorrentes de sua atuação.
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